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terça-feira, 6 de agosto de 2013

O sistema legal feminista

Você sabe mesmo o que é certo e errado para a lei? Com certeza não, graças à nova geração de leis feministas que estão poluindo o Judiciário. Este fenômeno é ilustrado pela Illustrated Guide For Criminal Law, a seguir:

























Caso você esteja por fora sobre alguns termos jurídicos como mens rea, segue a explicação dada pelo estudante de Direito John Romano, do Fórum do Búfalo:

- Mens Rea seria algo como intenção criminosa. É um conceito amplo, que nosso direito insere na categoria maior como culpabilidade. A Mens Rea englobaria então tanto o dolo (intenção de causar dano) quanto a culpa (ação com negligência, imprudência ou imperícia que causa dano).

- Consciência da culpa (Culpable state of mind) seria então o que chamamos estritamente de dolo. Dentro da nossa teoria do crime, seria a vontade livre e consciente de agir e cometer o crime.

- Crime de mera conduta (Strict liability crime) é interessante, pq li um artigo sobre isso recentemente. É o equivalente no nosso sistema ao que chamamos de crime de mera conduta. Basta que eu aja dentro da prescrição do crime, mesmo sem que cause dano nenhum, pra que o crime se configure. É o mesmo que andar com uma arma tranquilamente na minha rua, sem ter porte. O simples fato de portar a arma é o crime, independentemente de eu ferir alguém ou sequer que alguém veja a arma.


Lembrando que, apesar dessa tira contar sobre o problema especificamente nos Estados Unidos, mostrando como esse processo ocorre no judiciário americano (cujas práticas diferem muito do judiciário brasileiro), convém lembrar que os princípios por trás da concepção de tais leis é exatamente o mesmo, isto é, são motivadas pelas mesmas razões e possuem os mesmos objetivos.  

Aqui a coisa pode tomar um rumo idêntico,  não por "canetada" de burocratas, mas pela via legislativa (através do Senado e da Câmara dos Deputados). Alguns sinais dessas leis feministas aqui no Brasil já podem ser percebidas com a:
  • PL 122, a "lei da mordaça gay", projeto que criminaliza reprovar o comportamento gay;
  • Projeto de Lei de Marçal Filho para forçar empresas a pagar a uma mulher o mesmo salário de um homem que esteja no mesmo cargo que ela;
  • Lei Carolina Dieckmann, lei de crimes informáticos motivada depois de fotos íntimas da atriz terem sido espalhadas pela web após copiadas de seu computador em manutenção (uma lei que passa a mão na cabeça de quem não cuida de informações confidenciais);
  • Lei Maria da Penha, lei especial para mulheres criado sob pressão de feministas que, entre outras coisas, determina uma série de medidas protetivas impraticáveis na vida real (como fazer o homem agressor ficar a uma distância x da mulher agredida), determina prisão preventiva (sem julgamento nem provas) do homem agressor e fomenta publicação de estudos fraudulentos com viés feminista (art. 8, II). Foi determinada "constitucional" por voto dos membros do STJ, não por seguir o art. 5 da Constituição.
  • A nova lei do estupro, que definiu "estupro" de uma forma tão ampla que até sexo consentido pode ser caracterizado como tal, como discutido aqui
Agora você sabe onde se deve ficar de olho para combater o feminismo no sistema legal.

3 comentários:

  1. Don Corleone6/8/13 9:00 PM

    A CPMI sobre a violência contra as mulheres já tá prontinha e vem como um rolo compressor criando mil enquadramentos e propõe, vejam só, o crime de "FEMINICÍDIO". Não ficarei nada surpreso se todas as reivindicações dessa tal CPMI forem atendidas. Agora há pouco as feministas quiseram tripudiar um comercial de uma montadora de automóveis como incentivadora da "cultura do estupro", mais uma das sandices das feministas. Eu espalhei esse vídeo e o pessoal caiu em peso argumentando contra as feministas, que correram da raia. Claro, não é algo que afete diretamente a vida dos homens perseguidos por leis misândricas, mas já serve pra pelo menos gerar um debate. Pelo menos isso.

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  2. "Corruptissima re publica plurimae leges"
    "Quanto mais corrupto o Estado,mais leis existem "- tácito
    esse texto é do kralho,e o blog tá cada vez melhor!!

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  3. Um bom artigo, sobretudo porque toca no principal problema dos Homens hoje: o ataque constante à autonomia e às liberdades individuais dos Homens.

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