Falsas acusações de estupro: um assalto à Justiça

Por Bruce Gross, PhD, JD, MBA

Fonte: The Forensic Examiner

Dos 90.427 estupros registrados em 2007, 40% foram resolvidos com prisão ou arquivamento por "meios excepcionais" (FBI, 2008d), com 23.307 desses sendo prisões (FBI, 2008b). O arquivamento de um relatório por meios excepcionais ocorre quando o suspeito conhecido morre antes da prisão ser feita, quando a vítima se recusa a fornecer informação ou assistência necessária para prosseguir com investigação que resulte em prisão, ou quando o suspeito conhecido está respondendo por outro crime em outra jurisdição e sua extradição é negada. A fim de esclarecer um caso por meios excepcionais, os policiais devem ter um suspeito identificado, onde quer que ele pode ser encontrado, e ter provas suficientes para uma prisão legal.


Os graus de "não verdadeiro"

Uma certa percentagem de queixas de estupro é classificada como "sem fundamento" pela polícia e excluída das estatísticas do FBI. Por exemplo, em 1995, 8% de todos os casos de estupro foram fechados como sem fundamento, assim como os 15% de 1996 (Greenfeld, 1997). De acordo com o FBI, um relatório só deve ser considerada sem fundamento quando a investigação revela que os elementos do crime não batem ou o relatório é "falso" (o que não está definido) (FBI, 2007).

Esta estatística é quase insignificante, já que muitas das jurisdições de onde o FBI coleta dados sobre crime usam definições e critérios diferentes para "sem fundamento". Ou seja, um relatório de estupro pode ser classificado como sem fundamento (em vez de estupro) se a suposta vítima não tentar lutar contra o suspeito, se o suposto autor não usar a força física, ou arma de algum tipo, se a suposta vítima não sustentar quaisquer lesões físicas, ou se a suposta vítima e o acusado tivessem um relacionamento sexual antes. Da mesma forma, um relatório pode ser considerado sem fundamento se não houver nenhuma evidência física ou muitas inconsistências entre a declaração da acusadora ou que provas não existam. Como tal, embora alguns casos de estupro sem fundamento possam ser falsos ou fabricados, nem todos os casos sem fundamento são falsos.

O termo "sem fundamento" não é uma classificação homogênea e, até o momento, não há uma definição aceita e formalizada de "falsas acusações de estupro." Certamente, a designação de falsa acusação não deve incluir situações em que a acusadora foi estuprado mas identificou sem intenção uma pessoa errada como o suposto autor. A definição de falsa alegação de estupro não pode ser limitada à situação em que a vítima retira a acusação. Há mulheres que foram estupradas, mas que por qualquer número de razões, optam por se retratar. Por outro lado, há mulheres que não foram violadas mas não retiram sua acusação.

Talvez a designação de falsa alegação poderia ser melhor utilizada apenas para casos em que se descobre que a acusadora fabricou intencionalmente a acusação. Ou seja, a acusadora afirma que um incidente de contato sexual forçado ocorreu quando nada ocorreu, ou quando o contato ocorrido foi consensual. Além disso, pode incluir casos em que um estupro é cometido, mas a vítima identifica intencionalmente a pessoa errada como o autor do crime.

Assim como continua a haver uma forte resistência ao fato de que algumas crianças (por uma variedade de razões) mintam ter sido molestadas sexualmente, o sistema jurídico, os profissionais de saúde mental e o público em geral são reticentes em aceitar que algumas mulheres (e homens) mintam ter sido estuprados. No entanto, há ampla evidência de que os adultos mentem sobre praticamente qualquer coisa, inclusive sobre questões graves que trazem consequências graves para os outros.

Alardeando o estupro

Embora não haja dúvida de que as alegações falsas de estupro ocorram, é extremamente difícil determinar que percentagem de relatórios de estupro é intencionalmente falsa. Isto acontece devido a muitos fatores, incluindo a variação jurisdicional na definição, nos critérios e nas práticas dos relatórios, bem como o fato de que nem todos os estupros são relatados. Embora o FBI tenha definido 8% como a taxa média de acusações falsas (na verdade, sem fundamento) durante a década de 1990, há uma variação notável nas estimativas de falsas acusações de estupro encontrados na literatura (Kanin, 1994; Epstein, 2005). A revisão desses estudos sobre falsas acusações de estupro realizadas entre 1968 e 2005 mostrou uma variação percentual 1 a 90% (Rumney, 2006).

Pouquíssimas pesquisas formais foram realizadas sobre a prevalência de falsas acusações de estupro. Um estudo analisou 109 casos de estupro que foram investigados em uma pequena cidade do Meio-Oeste, entre 1978 e 1987 (Kanin, 1994). A cidade foi cuidadosamente selecionada para o estudo porque seu departamento de polícia utilizou um protocolo único, objetivo e completo para a averiguação das denúncias de estupro. Entre outras garantias processuais, os oficiais não têm o poder de descartar as investigações de estupro caso concluíssem que a denúncia era "suspeita" ou sem fundamento. Toda acusação de estupro tinha que ser exaustivamente investigada e incluída e um polígrafo analisava a acusadora e o acusado. Os casos eram apenas fechados como falsos quando a acusadora admitia que não tinha havido estupro.

Os pesquisadores investigaram ainda mais os casos que a polícia, através de suas investigações, tinham sido fechados como "falsos" ou fabricados. Durante o inquérito, os acusadores mantiveram-se firmes em afirmar que a sua alegação de estupro era verdadeira, apesar de serem avisados que poderiam enfrentar sanções caso se descobrisse que a acusação era falsa. Como resultado, 41% de todas as queixas de estupro foram reveladas falsas. Para promover este estudo, uma análise similar foi realizada em todas as queixas estupro arquivados em duas grandes universidades públicas do meio-oeste ao longo de um período de 3 anos. Aqui, onde os polígrafos não foram oferecidos como parte do procedimento de investigação, verificou-se que 50% das queixas eram falsas.

Charles P. McDowell, pesquisador da Divisão Especial de Estudos da Força Aérea Americana, estudou 1.218 relatos de estupro que foram feitos entre 1980 e 1984 em bases da Força Aérea em todo o mundo (McDowell, 1985). Desses, 460 foram consideradas alegações "comprovadas", ou porque a "enorme preponderância da evidência" apoiava fortemente a alegação, ou porque tinha havido uma condenação no caso. Outros 212 do total foram revelados "refutados", quando a suposta vítima admitia que a acusação era uma "farsa" em algum momento da investigação. Os pesquisadores, então, investigaram as 546 alegações restantes "não resolvidas", inclusive aquelas em que os acusadores se submetiam a um polígrafo. Vinte e sete por cento (27%) destes queixosos admitiram ter fabricado sua acusação antes de tomar o polígrafo ou logo depois de serem pegos no teste. (Deve notar-se que sempre que houvesse qualquer dúvida, o caso não resolvido era reclassificado como violação "comprovada".) Combinando isto com 27% dos 212 casos "refutados" inicialmente, determinou-se que cerca de 45% do total alegações de estupro foram falsas.

Infelizmente, como os dois estudos aqui apresentados, os estudos empíricos que existem sobre a freqüência de falsas acusações de estupro são escassos em número e têm limitações notáveis. Amostras pequenas e não representativas impedem generalizações. Independentemente disso, o simples número de incidentes divulgados de falsas acusações de estupro durante as duas últimas décadas indica não apenas a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o problema, mas uma melhor compreensão de como identificar esses casos.

A verdade por trás da mentira

Tal como qualquer comportamento humano, há inúmeras razões pelas quais uma pessoa minta ter sido estuprada. No estudo de falsas acusações de estupro na cidade do meio-oeste e em suas universidades estaduais, mais da metade dos acusadores fabricaram o estupro para servir de "encobrimento" ou álibi. Isto incluiu 56% dos não-estudantes e 53% dos estudantes que fizeram falsas acusações. O contexto e motivo mais frequente do falso estupro era o sexo consensual com um conhecido que terminou com algum tipo de problema para a acusadora. O problema percebido foi tipicamente algo que causou sentimentos de vergonha e culpa na acusadora (como contrair uma doença sexualmente transmissível ou engravidar), que estava prestes a ser descoberto e recebido negativamente pela família ou amigos.

Cerca de metade dos acusadores que foram motivados por uma necessidade de um álibi identificou o suposto estuprador. Seu objetivo não foi prejudicar ou causar problemas para o acusado, mas para proteger-se do que eles perceberam ser uma situação desesperadora. Como a maioria das mentiras, a acusação falsa de estupro permitia aa acusadora negar a responsabilidade pela criação de uma realidade alternativa para a qual escapar.

A outra razão mais comum para mentir ter sido vítima de estupro foi vingança, raiva ou troco. No estudo do meio-oeste, este incluiu 27% dos não-estudantes e 44% dos acusadores universitários. Nestes casos, a falsa vítima havia sofrido ou percebido algum mal, rejeição ou traição por parte do acusado. Como o propósito de fazer a acusação era obter alguma medida de vingança, o "suspeito" foi sempre identificado. Os pesquisadores do estudo da Força Aérea também descobriram que o desejo de vingança e a necessidade de compensar um sentimento de fracasso pessoal através de um álibi foram os motivos principais das acusações de estupro.

Há uma série de outras razões pelas quais as mulheres fizeram falsas acusações de estupro. Para alguns, era para atender a grande necessidade de atenção, muitas vezes associada com Síndrome de Munchaussen ou Transtorno de Personalidade Bipolar. Nesses casos, um suspeito específico era raramente identificaso. Outros registravam acusações falsas na tentativa de "extorquir" dinheiro do acusado que era tipicamente rico. Como o objetivo era financeiro, a acusadora normalmente não se motivava a prosseguir com o caso através de canais legais formais, preferindo empurrá-los a um acordo.

Tal como acontece com certas falsas alegações de abuso sexual infantil, falsas acusações de estupro podem ser um subproduto infeliz da "terapia de recuperação de memória". Alegações falsas (de abuso infantil e violência doméstica, bem como estupro) também são conhecidas por surgir num contexto de divórcio e disputa da guarda dos filhos. Dentro do contexto dos militares, relatórios falsos de estupro, podem ser apresentados para evitar serem levados a zonas de guerra.

Contando mentiras de uma Verdade

A pesquisa de McDowell na prevalência de falsas acusações de estupro proveu uma direção para a difícil tarefa de diferenciar um relatório de estupro potencialmente verdadeiro de um relatório falso. McDowell comparou as acusações de estupro feitas por vítimas "comprovadas" com aquelas feitas por falsos acusadores. Sua análise revelou uma série de diferenças notáveis ??entre os dois grupos. Ou seja, havia certas características ou indicadores encontrados com maior freqüência nos relatórios infundados que nos relatos comprovados.

Por exemplo, em termos de divulgação inicial, ao contrário de falsos acusadores, verdadeiras vítimas tendem a ir diretamente para a polícia para prestar queixa. Acusadores falsos são mais aptos a falar para a família ou os amigos próximos, que denunciam o estupro si mesmos ou levam a acusadora para fazer isso. Ao discutir o suposto estupro, os falsos acusadores podem ser incapazes de fornecer descrições detalhadas do estupro ou pode fornecer detalhes demais. Embora um número significativo de casos verdadeiros de estupro incluam numerosos atos sexuais além de penetração peniana, as alegações de estupro fabricadas tendem a descrever uma atividade sexual muito limitada e restrita. Os falsos acusadores podem descrever o incidente com sensações impróprias, como prazer ou mesmo orgulho. Devido eles nunca terem realmente sofrido um estupro, as alegações de falsos acusadores podem ser fisicamente improváveis (se não impossíveis) ou bizarros. Talvez o mais revelador de uma falsa acusação sejam inúmeras inconsistências entre a descrição do estupro pela acusadora e a presença ou ausência de evidências físicas.

Aproximadamente 50% das mulheres que fizeram acusações falsas disseram que seu agressor era um estranho ou alguém que conheciam indiretamente (mas cujo nome nunca souberam ou não se lembravam). Acusar um autor desconhecido faz com que o estupro seja aleatório e, talvez o mais importante, faz com que o caso fique insolúvel. Isto, por sua vez, livra a falsa acusadora da necessidade de fabricar mentiras adicionais e de serem confrontadas com o suposto agressor. Outros 30% das falsas acusadoras identificado seu agressor como alguém que "sabiam mais ou menos." Em comparação, 75% das vítimas comprovadas conheciam e foram capazes de identificar seu estuprador.

Parece que a qualidade de lesões físicas seja o mais significativo de todos os indicadores. De acordo com as conclusões de McDowell, as lesões físicas sofridas por falsas vítimas tendem a ser inconsistentes ou "estranhas", porque as lesões são auto-infligidas e raramente envolvem partes muito sensíveis do corpo, como vagina, mamilos, lábios ou olhos. Da mesma forma, as lesões de falsos denunciantes raramente envolvem lesões permanentes ou desfiguração. Como as feridas são auto-infligidas, elas tendem a ser em partes do corpo que são facilmente acessíveis pelo falsa acusadora. Pode haver numerosas lacerações e abrasões, mas todas elas sendo relativamente menores em termos de gravidade. Ao contrário das verdadeiras vítimas, os falsos acusadores podem parecer relativamente indiferentes ou confusos por seus ferimentos.

Como sugerido acima, para a grande maioria dos falsos acusadores, a alegação de estupro resolveu um problema que a acusadora imaginava estar ou enfrentar no futuro. O mesmo não pode ser dito para as vítimas comprovadas de estupro, em que, na maioria, o estupro marcava o início de inúmeros problemas de longo prazo, difíceis de se resolver. Nenhum dos fatores identificados por McDowell são conclusivos individualmente ou independentemente, ou um diagnóstico de estupro. Pelo contrário, a presença de um ou mais dos critérios sugere que uma possível falsa alegação seja cuidadosamente e sensivelmente investigada e explorada.

Para testar a eficácia de seus critérios, McDowell teve três juízes independentes revendo todos os relatórios iniciais de estupro "não resolvido", utilizando seus critérios. Este grupo incluiu os casos de mulheres que tinham admitido ter fabricado a alegação quando confrontadas com o polígrafo. Para que um caso pudesse ser classificado como "não comprovado", todos os três juízes tiveram de determinar se alguma denúncia era falsa. Após a revisão dos juízes, 65% dos casos no estudo de McDowell foram identificados como falsos.

Não há a certeza de que qualquer um, ou todos os indicadores identificados por McDowell, estejam presentes em relatórios de estupro que parecem ser "suspeitos." Quando presentes, porém, podem servir para concentrar-se em uma investigação das acusações, bem como para orientar o tratamento da suposta vítima.

O custo do Crime

Na maioria das jurisdições, a acusadora deve admitir que a acusação de estupro é falsa para que as acusações sejam arquivadas. No entanto, antes da acusadora decidir se retratar, a vida do acusado pode acabar sendo prejudicado, se não destruído. Eles podem sofrer qualquer tipo de injustiças, como ser presos e interrogados; lidar com as despesas de contratação de um advogado, ser submetido a algum tempo de prisão, ter problemas com o seu empregador, e se sujar diante da família e amigos, para citar apenas alguns. Mesmo que o caso seja arquivado, a reputação do acusado injustamente pode ser manchado de forma irreversível, pois algumas pessoas podem acreditar que a retratação foi "sob pressão", e não voluntária.

Pior ainda para o acusado, o caso pode ir a julgamento. Mesmo que o acusado injustamente seja absolvido, tecnicamente isso não significa que eles sejam inocentes, só poderiam ser considerados não culpados. Independentemente do resultado de um julgamento criminal, a acusadora pode prosseguir com uma ação civil contra o acusado, resultando em maior perda de recursos para este. O pior resultado possível para aqueles que foram injustamente acusados de estupro pode ser a condenação e o encarceramento.

Não há nenhuma maneira de saber o número de réus que foram condenados por estupro com base em uma falsa acusação. Um estudo descobriu 28 casos em que o réu havia sido condenado e servido uma média de 7 anos de prisão antes de ser absolvido por provas de DNA (Connors et al., 1996). Deve-se observar que todos os 28 casos envolveram casos violência sexual onde os julgamentos ocorreram em meados da década de 1980, quando não haviam testes rotineiros de DNA. De acordo com o Innocence Project, desde 2000, houveram 156 casos de absolvições posteriores à condenação com base em testes de DNA, sendo vários deles dos quais envolviam crimes sexuais (Innocence Project, 2008). O tempo médio da pessoa injustamente condenada até sua soltura era de 12 anos. Independentemente do número exato, processar pessoas injustamente acusadas de estupro é uma claro desperdício de recursos legais, judiciais e penais.

Em essência, não há consequências formais negativas para a pessoa que faça uma falsa acusação de estupro. Não só a falsa acusação serve a um propósito para os acusadores, eles nunca têm que admitir plenamente a si mesmos, à sua família ou a seus amigos que a acusação era uma mentira. Embora haja motivos para a interposição de uma ação judicial contra a acusadora, eles praticamente nunca são feitos. Mesmo que uma ação seja apresentado, na maioria das jurisdições a falsa acusação é apenas uma contravenção.

Quando os casos de estupro vão a julgamento, supostas vítimas estão protegidos por "mecanismos de assistência à vítima de estupro". Em resumo, estes mecanismos são postos para impedir os advogados de defesa de usarem o histórico sexual da acusadora "contra" ela. Ao mesmo tempo, essa assistência à vítima de estupro pode suprimir evidências relacionadas com a história da mulher que seja relevante para a questão perante o tribunal. Em particular, eles têm sido usados para excluir  falsas acusações de estupro anteriores apresentadas pela suposta vítima.

Embora os tribunais têm legislado de forma inconsistente sobre esta questão, há fundamento legal para a admissão de prévias acusações falsas como prova no processo penal (Epstein, 2005). Em um passo para garantir a justiça, talvez quando haja prova de falsas acusações anteriores, devem ser incluídas. Antes que isso aconteça, são necessárias diretrizes que quanto à definição de uma "falsa acusação de estupro" e critérios para a prova de acusações anteriores. Da mesma forma, deve-se considerar tornar a falsa acusação de estupro um crime em vez de uma contravenção. Finalmente, instituir a possibilidade de um veredicto de "não culpado e não é credível", pode fornecer alguma recuperação para o injustamente acusado e um aviso claro para falsas denúncias.

Referências na fonte